Obtenção dos Direitos Fundamentais



Autor: Eduardo Ribeiro Moreira

Editora: Lumen Juris

Estante: Outros Assuntos

Ano: 2007

Encardenação: Brochura

Data de cadastro: 17/07/2017 17:00

Idioma: Portugues

ISBN: 9788573879940

Páginas: 241

Peso: 530.0 (gr)

 

 

Descrição do livro

Cod. 353355 / QT P1199 Livro em ótimo estado de conservação# Quem mais pode produzir prejuízos à vida alheia - o Estado ou outros entes particulares? São muitos os organismos e entidades privadas que ameaçam os direitos fundamentais. Historicamente, os direitos fundamentais protegem os indivíduos do poder do Estado. O presente livro investiga como vincular os outros particulares aos direitos fundamentais, nas diversas relações de trabalho, de condomínio, em clubes, enfIm, na vida privada. Os direitos humanos fundamentais, orientados por perspectiva construtivista, respondem a muitos anseios da sociedade e do Direito contemporâneo. O livro tem como ponto de destaque a eficácia dos direitos fundamentais, atingindo as relações jurídicas entre os particulares. A extensão da tutela e os níveis de eficácia serão verificados por análise de direito comparado. Para tanto, foram escolhidos três países paradigmáticos no tema; Espanha, Alemanha e Estados Unidos, modelos que, de maneiras distintas, cuidam dos graus de eficácia com que os direitos fundamentais são dirigidos aos particulares. A pesquisa inclui o levantamento de como diversas nações desenvolvem o tema, desde a Índia até a Suíça. A preocupação com o tema passa pela observância dos limites que permitem a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, de acordo com a realidade forense brasileira, isto é, estudam-se as condições que permitem trazer efetividade à teoria. Utiliza-se a importante teoria da argumentação jurídica, para desenvolver solução de diversos casos entre particulares, que legitimam a teoria desenvolvida, não somente em desenvolvimento teórico, mas também como ponto de elaboração de proposições para a dogmática jurídica brasileira aplicar a eficácia direta e imediata.


Detalhes do sebo


Livro Rapido

Cidade: São Paulo-SP
Cadastrado no Livronauta desde: 17/01/2012
 

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