A inversão do ônus da prova

A inversão do ônus da prova como garantia constitucional do devido processo legal

Depois de examinar os princípios e garantias constitucionais, com destaque para a igualdade, o acesso à justiça e, principalmente, o devido processo legal, parte a autora para a análise da prova, seu conceito, objeto, finalidade e destinatário. Aborda então, em profundidade, o instituto da inversão do ônus da prova, classif ...
N. Páginas: 142
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Idioma: Português
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Ref: 6559412382
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