Codigo Penal / Codigo de Processo Penal / Constituicao Federal
Capa ilustrativa

Codigo Penal / Codigo de Processo Penal / Constituicao Federal

Além dos Códigos Penal e Processual Penal, este volume abrange outras 92 normas legais correlatas, com a inclusão do novo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Constam, também, a Constituição Federal e as novas súmulas do STF, editadas em 2003.
Editora: Revista dos Tribunais
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ISBN: 9788520325070
Idioma: Português - Brasil
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Ref: 4040549392
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